DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo aborda a situação do Brasil em termos da elevada carga tributária, incidente sobre a mão de obra formal, e as ações tomadas pelo governo para minimizar essa situação. Baseada na Lei nº 12.546/2011, a desoneração da folha de pagamento é uma das ações na qual o governo enquadrou determinados setores da economia para minimizar os efeitos dos tributos. O objetivo principal é demonstrar como esta lei ela está sendo aplicada no mercado de trabalho, enfatizando as mudanças que ocorreram na apuração do INSS patronal, e consequentemente como a economia está reagindo a esta ação. Como método de pesquisa, foram feitos estudos bibliográficos e análises no embasamento da própria Lei. Conclui se através do estudo realizado que, com a diminuição da incidência da carga tributária muitas empresas foram beneficiadas, ao repassar menos impostos a previdência, tendo maior possibilidade de aumentar o salário dos trabalhadores e fazer novas contratações, além de beneficiar o trabalhador ao garantir sua seguridade.