74
O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS: ADVERSIDADE AO
PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE DO DIREITO
AMBIENTAL
Adrieli Laís Antunes Aquino
1
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Brasil
Daniel Rubens Censi
2
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Brasil
Recibido: 20/08/2018
Aprobado: 10/10/2018
Resumo:
O presente trabalho aborda o tema do desperdício dos alimentos, tal análise se justifica devido à
necessidade de preservação do meio ambiente e seus recursos naturais, tendo em vista o
desenvolvimento sustentável dos povos. Os objetivos deste trabalho são as reflexões sobre o
cotidiano e sistema alimentar que a sociedade se encontra que repercute diretamente na qualidade
de vida das pessoas, pois além de prejudicar o meio ambiente o desperdício aumenta os custos
dos alimentos. Tais objetivos serão alcançados através da pesquisa do tipo exploratória, em
referências bibliográficas e na rede de computadores interligados (internet). Pode- se concluir que
o primeiro passo para manter um equilíbrio e restabelecer o princípio da sustentabilidade na inter-
relação com os alimentos é na conscientização dos cidadãos, por exemplo, na escola, desde
crianças o ensino para uma vida baseada em sustentabilidade e proteção ambiental.
Palavras chave: Cidadania; Natureza; Cultura; Vida
Abstract:
The present work addresses the issue of food waste, such analysis being justified due to the need
to preserve the environment and its natural resources, with a view to the sustainable development
of peoples. The objectives of this work are the reflections on the daily life and the food system
that the society finds that have a direct impact on the quality of life of the people, because in
addition to harming the environment, waste increases food costs. These objectives will be
1
Aluna do Curso de Graduação em Direito da UNIJUÍ, bolsista PIBIC/UNIJUÍ, Brasil, adri-l-@hotmail.com
2
Professor Doutor do Departamento de Estudos de Direito, UNIJUÍ, Brasil,
Orientador, danielr@unijui.edu.br.
75
achieved through research of the exploratory type, in bibliographical references and in the
network of interconnected computers (internet). One can conclude that the first step in
maintaining a balance and reestablishing the principle of sustainability in the interrelationship
with food is in the awareness of citizens, for example in school, from children teaching to a life
based on sustainability and environmental protection.
Keywords: Citizenship, Nature, Culture, Life.
Introdução
O presente trabalho aborda o tema do desperdício dos alimentos, tal análise se justifica devido à
necessidade de preservação do meio ambiente e seus recursos naturais, tendo em vista o
desenvolvimento sustentável dos povos.
Tal abordagem é importante por que, de acordo com as Nações Unidas no Brasil (ONU/BR, 2018:
párr.1): “um terço de toda a comida produzida no mundo é desperdiçada, segundo a Organização
das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a FAO. Isso representa 1,3 bilhão de
toneladas de comida todos os anos. ”
Importante ressaltar a contribuição social do presente artigo a fim de demonstrar o quanto uma
mudança de hábitos é imprescindível aos cidadãos, sendo que o desperdício de alimentos se dá
tanto em restaurantes, festividades culturais e pelo consumismo desenfreado do capitalismo.
Tal propósito, de demonstração do prejuízo das práticas esbanjadoras de alimentos, será alcançado
através da pesquisa do tipo exploratória. Para tanto utilizando a busca na rede mundial de
computadores e livros, a fim de compreender e trazer a discussão uma base teórica condizente
com a realidade presente, contextualizando conceitos e fatos.
Inicialmente, tratando-se do princípio da sustentabilidade e seu conceito, bem como acerca do
desenvolvimento sustentável, após explanações da produção alimentícia em face do seu consumo
e finalizando o texto abordando o desperdício dos alimentos.
O Princípio da Sustentabilidade
Inicialmente, é importante conceituar o princípio da sustentabilidade que compõe o direito
ambiental, parafraseando Machado (2013:76), é uma conjunção de vários elementos ou
princípios: integra a proteção ambiental e o desenvolvimento econômico; a imprescindibilidade
76
dos recursos naturais para o benefício das gerações futuras; a exploração dos recursos naturais de
forma sustentável e, o uso equitativo dos recursos.
De forma semelhante, Canotilho (2010) afirma:
Nos países de língua portuguesa (CPLP), deparamos com importantes
inovações, a nível textual, na Constituição Brasileira de 1988. No
Capítulo dedicado ao “Meio Ambiente” consagra - se o direito e o
dever de defender e preservar o ambiente para as “presentes e futuras
gerações”, de preservar e reestruturar os processos ecológicos
essenciais, de preservar a diversidade e a integridade do patrimônio
genético, de proteger a fauna e a flora, de promover a educação
ambiental. Digna de menção é também a Constituição de S. Tomé e
Príncipe de 1990, impondo o equilíbrio da natureza e ambiente (artigo
10.º). (CANOTILHO, 2010: párr. 4)
Tendo em vista a principal característica de um princípio, sua condição de norma de valor
genérico, que norteiam interpretações e atos jurídicos, a função se dá em interligar os temas como
direito à água, ao solo, à atmosfera, de modo a promover elementos jurídicos de prevenção,
proteção e informação.
Cabe ressaltar que, a preservação do meio ambiente, o desenvolvimento sustentável para
preservação dos recursos naturais às gerações futuras, em conformidade com Canotilho (2010), a
sustentabilidade ecológica determina: que os recursos não renováveis sejam usados com
economia, para que as futuras gerações possam também, posteriormente, dispor destes, manter os
níveis de poluição equilibrados, que a medida temporal da destruição da natureza pelo ser
humano, esteja equilibrada com o processo de renovação temporal e que a taxa de consumo de
recursos renováveis jamais pode ser maior que a sua taxa de regeneração. (Canotilho, 2010:
párr.8)
Portanto, é notável a relevância da sustentabilidade social em defesa da natureza e seus recursos,
o desenvolvimento sustentável é um elemento de responsabilidade futura, para com as próximas
gerações, de modo que as produções de tecnologias atuem da maneira menos agressiva possível
à natureza e seus recursos. Atesta Machado: “a harmonização dos interesses em jogo não pode
ser feita ao preço da desvalorização do meio ambiente ou da desconsideração de fatores que
possibilitam o equilíbrio ambiental.” (Machado, 2013:74)
Ainda, parafraseando Canotilho (2010: párr. 20), a responsabilidade contínua antecede a
77
obrigatoriedade não apenas do Estado empregar as medidas de proteção adequadas, mas também
o dever de garantir um nível de proteção elevado quanto à defesa dos componentes ambientais
naturais. Por conseguinte, o poder estatal além de empregar-se no tratamento presente, ao garantir
o princípio da sustentabilidade necessita de fiscalizações eficientes para atingir tal objetivo.
Nas relações de consumo atuais há o imbróglio social do consumo desenfreado, bem como, por
óbvio, da produção que supre a demanda e ainda produzem sobressalentes. No caso em tela,
referenciando-se os alimentos, há uma conduta social de esbanjar, tal como afirma Lanna (2016):
“o desperdício de alimentos é um problema muito grave. Ele começa na plantação, permeia pelo
transporte, armazenamento e termina na mesa do consumidor final.” (Lanna, 2016:43)
Produção de Alimentos x Consumo
Em busca de justificativas para o desperdício de alimentos na atual sociedade, onde cabe ressaltar,
ainda muitos passam fome, no caso brasileiro, por exemplo, garantem Ataíde; Marchetto; Masson;
Pelizer; Pereira e Sendão (2008:1): “produzimos cerca de 140 toneladas de alimentos por ano,
somos um dos maiores exportadores de produtos agrícolas do mundo”, a produção supre a
necessidade comercial e caí na vala do desprezo.
Outro aspecto importante a ser destacado na questão da agricultura é a compreensão da influência
política e econômica na produção de alimentos, denota Jaime; Ribeiro e Ventura:
Ao se entender o mundo através da alimentação ficava claro que
qualquer sistema econômico deveria ser julgado, sobretudo, pela forma
como produz e usa seus recursos alimentares. Em escala global, o
sistema produtivo causa destruição e desperdício de alimentos de forma
invisível e praticamente desconhecida do grande público. Enquanto os
pobres não podem pagar, os agricultores e as indústrias alimentícias
vendem e adquirem alimentos em grãos e os processam de forma a que
se transformem em ração para gado, ou alimentos pouco nutritivos.
(Jaime; Ribeiro e Ventura, 2017:párr. 12)
A continuação da abordagem se dá ao analisar o seguinte gráfico:
78
Gráfico 1 - (Gráfico “Part of the initial production lost or wasted, at different FSC stages, for
cereals in different regions”, tradução: “Parte da produção inicial perdida ou desperdiçada, em
diferentes estágios do FSC, para cereais em diferentes regiões”, FAO.
Toda as regiões citadas, sendo em praticamente nível mundial. Já na fase de processamento, que
engloba a produção, a África, o Sudeste e Sul da Ásia e a América Latina têm a proeminência. À
medida que Jaime, Ribeiro e Ventura:
(...)aumento na produtividade, expansão das fronteiras agrícolas e
diminuição da penosidade do trabalho, por meio da intensificação do
uso de máquinas agrícolas; por outro, resultou em estimulo à utilização
de sementes híbridas, fertilizantes químicos, agrotóxicos e drogas
veterinárias, uso intensivo do solo, redução da biodiversidade, êxodo
rural e aumento da concentração fundiária. Não obstante, a realidade
de fome e insegurança alimentar não foi reduzida. (Jaime; Ribeiro e
Ventura, 2017: párr.17)
Constata-se que com o aumento da produtividade na agricultura houve o aumento do desperdício
alimentar, não o esperado fim, ou diminuição significativa da fome, pois o consumo continuou
firmemente atrelado à capacidade econômica, sendo o fator desperdício resultante do excedente.
O Desperdício
Lamentavelmente, o desperdício de alimentos é uma prática mundial, atrelado a rotina de muitas
pessoas que não possuem tempo disponível para cozinhar e realizar as refeições com a família,
por exemplo, o costume de frequentar restaurantes é um ponto chave do esbanjamento.
79
Consoante ao entendimento de Lanna (2016:49), o sistema self-service contribui para o
desperdício, pois geralmente não há conscientização do cliente para servir-se apenas o que irá
consumir, gerando imenso descarte de comida afável.
De maneira análoga, Varela explana: “os desperdícios sejam eles de alimentos que não são
utilizados, preparações prontas às quais não chegam a serem servidas, ou, os restos dos pratos dos
usuários, são perdas que podem ser evitadas.” (Varela, 2015:14)
Acerca dos tipos de comércio de alimentos, atualmente o que mais está desperdiçando no Brasil,
são as feiras ao ar livre, que detém pouca tecnologia e acabam por perder muitos alimentos que
não são rapidamente vendidos. Tal como afirma Lanna:
Numa pesquisa “empírica” feirantes alegam que eles já recebem
produtos muito perecíveis como frutas e legumes em péssimo estado e o
consumidor não compra esses alimentos, consequentemente o
desperdício fica muito grande. Os feirantes alegam, também, que
quando chove a frequência à feira diminui, pois muitos usuários não
comparecem. (Lanna, 2016:47)
Os mercados não estão fora do complexo desperdiçador, nas palavras de Ataíde, de cada 100
caixas produzidas, só 9 chegam à mesa do consumidor, os supermercados desperdiçam 2,52% do
seu faturamento, o que equivale por volta de 2 bilhões de reais por ano. (Ataíde et al.,2008:2)
“As maiores perdas de alimentos no mundo são provenientes da América Latina, chegando ao
percentual de 6% do total consumido mundialmente”, reitera Varela (2015:34), tanto desperdício
poderia além de alimentar os necessitados, ser investido e utilizado de maneira a reaproveitar o
máximo dos alimentos. Condizente com Ataíde:
Como o homem necessita de uma alimentação sadia e rica em
nutrientes, isto pode ser alcançado com partes de alimentos que
normalmente são desprezados, como talos, folhas, cascas, sementes, e
com isto além de um aproveitamento integral dos alimentos, diminui-se
o gasto com alimentação, melhora-se a quantidade nutricional do
cardápio (…). (Ataíde et al.,2008:4)
Conclusões
Concluí-se que a relação entre a alimentação e a sustentabilidade estão intimamente ligadas, haja
vista o caráter social de preservação dos recursos naturais que o desenvolvimento sustentável
80
abarca e a produção alimentícia deve observar tal princípio objetivando a manutenção da vida das
presentes e futuras gerações.
A cultura dos indivíduos em esbanjar estende-se desde a higiene, vestuário, produtos necessários
a sobrevivência e, principalmente, na comida. É necessária uma maior conscientização dos
cidadãos quanto ao tema, tendo em vista o desperdício alimentar ser totalmente oposto à
cidadania.
necessária uma maior conscientização dos cidadãos quanto ao tema,
tendo em vista o desperdício alimentar ser totalmente oposto à
cidadania.
A agência da ONU acredita que “o desperdício de comida se tornou um
hábito perigoso”. No dia a dia, isso acontece “quando se compra mais
do que é preciso no supermercado, se deixa frutas e vegetais apodrecer
em casa, ou quando se pede mais do que se consegue comer num
restaurante”. (ONU/BR, 2018: párr. 10)
É oportuna a reflexão sobre o cotidiano e sistema alimentar, pois repercute diretamente na
qualidade de vida das pessoas, pois além de prejudicar o meio ambiente o desperdício influencia
aumentando os custos dos alimentos gradualmente.
Há soluções simples e práticas que podem ser adotadas objetivando evitar o desperdício, tais
como: evitar comprar mais produtos enquanto ainda os tem em casa na geladeira, comprar aquelas
frutas “feias” para o consumo imediato, no trabalho, por exemplo, assim evitando que as mesmas
pereçam nas gôndolas e sejam descartadas, servir-se de porções menores nos restaurantes, e
realmente comer tudo o que pôr no prato, bem como reaproveitar os resíduos das frutas e verduras,
de acordo com Ataíde:
Grande parte dos resíduos no setor agroindústria possui elevado
potencial de reaproveitamento, existem várias alternativas que podem
ser adotadas para melhor utilização destes resíduos como partes de
frutas, legumes e hortaliças em bom estado de conservação que sobram
no final da feira, nos mercados, varejões que podem ser utilizadas na
alimentação humana(...). (Ataíde, et al., 2008:8)
Podemos afirmar que o primeiro passo para manter um equilíbrio e restabelecer o princípio da
sustentabilidade na inter-relação com os alimentos é nas escolas, desde crianças o ensino para
uma vida baseada em sustentabilidade e proteção ambiental.
81
O Estado deve fomentar ações para a prevenção e erradicação de tal comportamento, os dados do
desperdício causam indignação e vergonha, pois ainda há tantas pessoas passando fome quanto
desperdiçando alimentos.
Referências Bibliográficas:
ATAÍDE, Hellen Herker; MARCHETTO, Adriana Moraes Polo; MASSON, Maria Lauzimar
Ferreira; PELIZER, Lúcia Helena; PEREIRA, Cláudia Haddad Caleiro e SENDÃO, Milena
Cristina. (2008). Avaliação das Partes Desperdiçadas de Alimentos no Setor de Hortifruti
Visando seu Reaproveitamento. Revista Simbiologia. 1-14. Recuperado em 10 de julho de
2018, de http://www.ibb.unesp.br/Home/Departamentos/Educacao/Simbio-
Logias/artigo_nutr_avaliacao_partes_desperdicadas_alimentos_setor.pdf.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. (2010). O Princípio da sustentabilidade como Princípio
estruturante do Direito Constitucional.Tékhne - Revista de Estudos Politécnicos, (13), 07-18.
Recuperado em 10 de julho de 2018, de
http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-
99112010000100002&lng=pt&tlng=en.
FAO, Food and AgricultureOrganization. (2011) Global food losses and food waste
– Extent, causes and prevention. 01-29. Recuperado em 11 de Julho de 2018, de
http://www.fao.org/docrep/014/mb060e/mb060e00.pdf.
JAIME, Patrícia Constante; RIBEIRO, Helena; VENTURA, Deisy. (2017).
Dilemas Ambientais e Fronteiras do Conhecimento II. Estudos Avançados. 31. doi:
http://dx.doi.org/10.1590/s0103-40142017.31890016.
LANNA, Neusa Bastos Ruiz. (2016). Desperdício de alimentos: ¿até quando?
Revista Digital Simonsen. Nº 5. ISSN:2446-5941. Recuperado em 10 de julho de 2018, de:
www.simonsen.br/revistasimonsen.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. (2013). Direito Ambiental Brasileiro. 21ª edição, Malheiros
Editores Ltda.
ONU/BR, Nações Unidas no Brasil. (2018). FAO recomenda ações para evitar perder um terço
82
da comida no mundo. Recuperado em 10 de Julho de 2018, de: https://nacoesunidas.org/fao-
recomenda-acoes-para-evitar-perder-um- terco-da-comida-no-mundo/.
VARELA, Mayara Carolline Marinho dos Santos. (2015). O Custo dos Desperdícios: Um Estudo
de Caso no Restaurante Universitário da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
