13

ASPECTOS DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: QUEM SÃO E ONDE

ESTÃO AS CRIANÇAS E OS ADOLESCENTES EXPLORADOS?

Schirley Kamile Paplowski

Resumo: O trabalho infantil é um problema persistente e histórico na sociedade brasileira,

especificamente no que toca a um grupo de crianças e adolescentes: ele se entrelaça,

O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível

Superior – Capes (Brasil) – Código de Financiamento 001, considerando a bolsa de estudos (Prosuc), da

qual a primeira coautora é titular, junto à Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do

Sul (Unijuí), Brasil.

Aluna do curso de Mestrado pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí, com

área de concentração em Direitos Humanos. Bolsista da Capes, através do Programa de Suporte à Pós-

Graduação de Instituições Comunitárias de Ensino Superior (Prosuc). Bacharela em Direito pela Unijuí

(2019). Integrante do grupo de pesquisa Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade (CNPq).

Pós-doutora pelo Colégio Latino-Americano de Estudos Mundiais - UNB/Flacso Brasil. Doutora em

Filosofia (PUCRS). Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e

Doutorado em Direitos Humanos – e do Curso de Graduação em Direito da Unijuí/Brasil. Integrante do

Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Justiça Social e Sustentabilidade (CNPq). Coordenadora do projeto

de pesquisa “Justiça Social: os desafios das políticas sociais na realização das necessidades humanas

fundamentais”. Coordenadora da Região Sul da Rede Brasileira de Saberes Descoloniais. Editora-Chefe da

Revista Direito em Debate (Qualis B1). E-mail: anna.paula@unijui.edu.br

14

impactar negativamente milhares de vidas em desenvolvimento. Não obstante isso,

continuam a transitar nos imaginários sociais mitos, no aspecto de que o trabalho à criança

(pobre) é bom e dignifica, sem o qual o caminho que lhe resta é o da criminalidade. Desde

as violações de direitos humanos a que submetido o público infantoadolescente, ao lado

da possibilidade de intercâmbios de ideias. Para tanto, realizou-se uma revisão

bibliográfica, pautada pelo método hipotético-dedutivo, para responder os seguintes

questionamentos: como as normas brasileiras protegem meninas e meninos contra o

trabalho infantil? Quais são as regiões brasileiras em que esta proteção mais tem se

mostrado deficiente? Qual é a realidade social e econômica desse público? A investigação

permitiu evidenciar que a própria Constituição Federal brasileira (1988) protege crianças

e adolescentes do trabalho infantil, ao estipular idade mínima para o trabalho e

determinadas condições a que os aprendizes não podem ser expostos. Ademais, a

Constituição contém em seu teor a Doutrina da Proteção Integral, que zela pela dignidade

6,2% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos exercem trabalho infantil. A carga de

trabalho é maior entre meninas, exceto no que toca ao trabalho remunerado, que é maior

entre meninos; ademais, infantoadolescentes negros trabalham mais que brancos. A

problemática se mostra presente em todas as cinco regiões brasileiras, mas se concentra

especialmente nas regiões Norte e Nordeste, bem como em zonas rurais.

15

Palavras-chave: Infância e adolescência – Pobreza – Exploração – Violação de direitos

humanos.

Abstract

Abundant literature in Brazil points to the presence and harms of child labor, hindering

and negatively impacting thousands of developing lives. Nevertheless, myths continue to

circulate in social imaginaries, in the aspect that work for (poor) children is good and

dignified, without which the path that remains for them is that of criminality. Since 1990,

Brazil has had protective legislation for children, guided by the paradigm of integral

protection, the concept that children and adolescents are subjects of rights, holders of

fundamental and special human rights, as provided for in the Statute. However, the

exploitation of child labor remains a challenge in the country. That said, this study

demonstrates the relationship between child labor and children living in poverty. The

objective of the investigation is to contribute to the necessary reflection on the human

Constitution (1988) protects children and adolescents from child labor, by stipulating a

minimum age for work and certain conditions to which apprentices cannot be exposed.

Furthermore, the Constitution contains in its content the Doctrine of Integral Protection,

which ensures the dignity of this public. Furthermore, infra-constitutional norms,

especially the Statute of Children and Adolescents, and international, of which Brazil is

a signatory, equally highlight that every child and adolescent has the right to receive

16

protection against economic exploitation and against any dangerous work or detrimental

to your well-being. However, social reality conflicts with this normative perspective, as

evidenced by UNICEF. Through a survey published in 2018, the Fund highlighted that,

Keywords: Childhood and adolescence – Poverty – Exploitation – Human rights

violations.

Introdução

Considerando a possibilidade deste estudo ecoar por diferentes lugares,

alcançando leitores que não conheçam a realidade geográfica, jurídica e social brasileira,

pensamos em inicialmente apresentar dados básicos deste vasto Brasil. O país situado na

América do Sul (e de forma mais específica na América Latina) tem uma extensão

territorial de aproximadamente oito milhões e meio de quilômetros quadrados; em termos

populacionais, possui mais de duzentos milhões de habitantes (Instituto Brasileiro de

17

Boa parte desses problemas históricos continuam a ecoar e a se relacionar com

outros impasses na efetivação da dignidade humana. Em especial, essas circunstâncias se

relacionam à exploração da mão de obra infantil de diferentes maneiras e na aceitação

reproduzidas sob ditados e chavões, a exemplo de “melhor trabalhar do que roubar”

(Arruda, 2019).

Considerando esse contexto e a importância da contínua análise sobre ele,

realizamos uma breve revisão bibliográfica, pautada pelo método hipotético-dedutivo,

para responder os seguintes questionamentos: como as normas brasileiras protegem

meninas e meninos contra o trabalho infantil? Quais são as regiões brasileiras em que esta

proteção mais tem se mostrado deficiente? Qual é a realidade social e econômica desse

público?

Na primeira seção do estudo, são aportados os elementos referentes ao primeiro

problema, corroborando a hipótese de que possuímos um conjunto amplo de normas

protetivas à infância e à adolescência no Brasil. Na segunda seção, por seu turno, os outros

dois problemas são enfrentados, com escopo nas pesquisas desenvolvidas pelo Unicef,

8.069/1990). Criança, neste caso, é toda pessoa com idade inferior a doze anos. Dos doze

aos dezoito anos incompletos, cuida-se de adolescente. Por oportuno, destacamos também

18

que a presente investigação tem como tema o trabalho infantil em geral, sem uma

abordagem específica ao trabalho infantil artístico.

Considerações finais

Desde o ano de 1988, com a Constituição da República Federativa do Brasil e, de

1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma nova concepção sobre a criança

e o adolescente foram introduzidos normativamente no Brasil, qual seja, a de que são

sujeitos de direitos, portadores de um estágio peculiar de desenvolvimento e destinatários

da proteção integral. Esses fatores permitiram uma nova visibilidade sobre o tempo e as

atividades da criança, proibindo-se qualquer trabalho antes dos quatorze anos de idade.

perspectiva positiva de redução dos índices, há que se considerar os obstáculos de

subnotificação e naturalização do trabalho infantil, o que permite que os casos não

cheguem ao conhecimento dos órgãos competentes e das estatísticas, perpetuando a

violação de direitos. Outrossim, o contexto pandêmico que ainda enfrentamos mostra-se

como uma real ameaça de regresso e de vulnerabilização.

Por tais motivos, analisar o tema do trabalho infantil se mostra atual e relevante.

Um dos caminhos para impedi-lo é oferecer opções de aprendizagem e trabalho protegido,

dentro das possibilidades legais, aos adolescentes. No caso do Brasil, através da

modalidade de aprendizagem, sempre tomando como pressupostos a condição de

desenvolvimento infantoadolescente e os limites oferecidos pelas normas constitucionais

19

combinado com uma formação técnico-profissional e uma opção de renda, serão ainda

mais importantes no período posterior à pandemia, diante das vulnerabilidades sociais e

econômicas geradas, bem como pelas necessidades prementes da condição humana. Por

dos direitos das crianças e dos adolescentes (pp. 225-234). Brasília: Ministério Público

do Trabalho.

DF: Assembleia Nacional Constituinte. Recuperado de:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm.

Brasil. (1990a). Decreto n. 99.710, de 21 de novembro de 1990. Promulga a

Convenção sobre os Direitos da Criança. Brasília, DF: Presidência da República, 22 nov.

1990. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-

1994/d99710.htm.

Brasil. (1990b). Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do

Adolescente. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br /ccivil_03/leis/L8069.htm.

Brasil. (2016). Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o

desenvolvimento sustentável. Brasília: Governo Federal.

Fundo das Nações Unidas para a Infância. (2018). Bem-estar e privações

20

https://www.unicef.org/brazil/media/2061/file/Bem-estar-e-privacoes-multiplas-na-

infancia-e-na-adolescencia-no-Brasil.pdf.

Fundo das Nações Unidas para a Infância. (2020). UNICEF alerta para o risco de